PL 2578/2023
Revoga as Leis nº 3807, de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), nº 5.890, de 1973, e nº 6.367, de 1976.
- Autor
- Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)Direita
- Apresentado em
- 16/05/2023
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/05/2023
Fausto Santos Jr. (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 16/05/2023
Fausto Santos Jr. (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Revogação, Lei Orgânica da Previdência Social, Lei Federal, garantia, beneficiário, meios, manutenção, motivo, idade, incapacidade laborativa, tempo de serviço, prisão, falecimento. _Revogação, Lei de Acidentes do Trabalho, seguro obrigatório, contra, acidente de trabalho, empregado, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS).· autor de direita