PL 2568/2023
Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.
- Autor
- Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)Direita
+ 33 coautores
- Luiz Lima (PL-RJ)
- André Fernandes (PL-CE)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Eli Borges (PL-TO)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- Coronel Telhada (PP-SP)
- Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS-RS)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Mario Frias (PL-SP)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Amália Barros (PL-MT)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Apresentado em
- 15/05/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/05/2023
Chris Tonietto (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/05/2023
Chris Tonietto (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, utilização, dinheiro, orçamento público, evento, serviços, promoção, erotização precoce, sexualização precoce, criança, adolescente. _Proibição, divulgação, acesso, submissão, criança, adolescente, apresentação, exposição (evento), modo presencial, acesso remoto, conteúdo impróprio, apelo sexual, ato obsceno. _Aplicação, edital, chamada pública, prêmio, aquisição, bens, serviços, vinculação, setor cultural, material gráfico, manifestação cultural, atividade artística. _Pessoa física, pessoa jurídica, responsável legal, conhecimento, violação, comunicação, Administração pública, Ministério público. _Descumprimento, aplicação, multa. Partido do autor: direita.