PL 2547/2023
Esta Lei cria o FUNRESEG - Fundo Nacional destinado às Forças de Segurança Pública das unidades da Federação, com recursos apreendidos em decorrência de práticas de lavagem de dinheiro e dá outras providências
- Autor
- Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 12/05/2023
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/05/2023
Eriberto Medeiros (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/05/2023
Eriberto Medeiros (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Fundo Nacional Destinado às Forças de Segurança Pública das Unidades da Federação (FUNRESEG), recursos, alienação de bens, direitos, valor, decisão judicial, relação, prática, lavagem de dinheiro. _Finalidade, aprimoramento, fortalecimento, atividade, Órgão de segurança pública. _Alteração, Lei de Lavagem de Dinheiro, bens, direitos, valor, perda, favorável, União, destinação, distribuição, Polícia militar, Polícia, civil, Corpo de bombeiros militar, Policial rodoviário federal, Polícia federal, Polícia penal estadual. Partido do autor: centro-esquerda.