PL 2540/2023
Institui a Política Nacional de Proteção a Parlamentares em situação de risco, vulnerabilidade e vítimas de violência política de gênero e raça, cria o Programa Nacional de Proteção a Parlamentares em situação de risco e vulnerabilidade, altera dispositivos da Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021,… ler maisInstitui a Política Nacional de Proteção a Parlamentares em situação de risco, vulnerabilidade e vítimas de violência política de gênero e raça, cria o Programa Nacional de Proteção a Parlamentares em situação de risco e vulnerabilidade, altera dispositivos da Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e dá outras providências.
Altera as Leis nº 4.737 de 1965 e 9.096 de 1995.
- Autor
- Dep. Carol Dartora (PT-PR)Esquerda
- Apresentado em
- 12/05/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/05/2023
Carol Dartora (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2540/2023
Apresentado
Concluída · 12/05/2023
Carol Dartora (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2540/2023
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Proteção a Parlamentares em situação de risco, vulnerabilidade e vítimas de violência política de gênero e raça, proteção, Parlamentar, violência política, princípios, diretrizes. _ Criação, Programa de Proteção a Parlamentares em Situação de Risco e Vulnerabilidade e Vítimas de Violência Política de Gênero e Raça (PPP), defesa, segurança, atividade parlamentar. _ Alteração, Lei Federal, combate, violência política, Discriminação de gênero, Discriminação racial, atividade parlamentar. _ Alteração, Código Eleitoral (1965), crime, eleitoral, propaganda eleitoral, assédio, perseguição, depreciação, candidato, decorrência, Gênero, identidade de gênero, Sexualidade, grupo racial. _ Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), inclusão, Estatuto partidário, combate, repressão, violência política, decorrência, gênero, identidade de gênero, sexualidade, Discriminação racial. Partido do autor: esquerda.