PL 2481/2023
Altera a Lei nº 8.036, 11 de maio de 1990, para modificar a forma de recolhimento de depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- Autor
- Dep. Da Vitoria (PP-ES)Direita
+ 3 coautores
- Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Apresentado em
- 10/05/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2023
Da Vitoria (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/05/2023
Da Vitoria (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do FGTS, substituição, forma, recolhimento, depósito, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). _Empregador, depósito, percentual, remuneração, destinação, pagamento, indenização, perda, emprego, demissão sem justa causa. _Hipótese, demissão por justa causa, culpa recíproca. _Rescisão do contrato, demissão sem justa causa, empregador, depósito, conta vinculada do FGTS, empregado.· autor de direita