PL 2480/2023
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o falido e a gestão da massa falida.
- Autor
- Dep. Da Vitoria (PP-ES)Direita
+ 2 coautores
- Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Apresentado em
- 10/05/2023
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2023
Da Vitoria (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/05/2023
Da Vitoria (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Falências (2005), disciplinamento, Recuperação judicial, Recuperação extrajudicial, falência, Sociedade limitada não empresária, sociedade cooperativa, responsabilidade, sócio, limite. _Designação, devedor, inaplicabilidade, sócio, pessoa jurídica. _Designação, falido, referência, sociedade, falência, decretação. _Juiz, falência, intermediação, prova (direito civil), decretação, indisponibilidade de bens, réu. _Inabilitação, atividade empresarial, direitos, deveres, falido.· autor de direita