PL 2478/2023
Dispõe sobre diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, regulamenta o § 1º do art. 174 da Constituição Federal, prevê o estabelecimento do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazo, cria o Conselho Nacional de Planejamento do… ler maisDispõe sobre diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, regulamenta o § 1º do art. 174 da Constituição Federal, prevê o estabelecimento do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazo, cria o Conselho Nacional de Planejamento do Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Da Vitoria (PP-ES)Direita
+ 3 coautores
- Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Apresentado em
- 10/05/2023
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2023
Da Vitoria (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Parecer
Apresentado
Concluída · 10/05/2023
Da Vitoria (PP)
Comissões (Câmara)
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Aguardando Parecer
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, planejamento, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, estímulo, crescimento econômico, mercado interno. _Criação, Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazo, definição, setor estratégico, estímulo, finalidade, meta quantitativa, meta qualitativa, atividade econômica. _Meios, execução, plano. _Setor prioritário, setor estratégico. _Criação, Conselho Nacional de Planejamento do Desenvolvimento Econômico e Social, responsabilidade, definição, plano, setor estratégico, finalidade, meta. _Composição, colaboração, conselho setorial. _Acompanhamento, articulação, planejamento, realização, Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União (TCU), Poder Executivo, prestação de contas, relatório, Serviço social autônomo, orientação, atividade, atendimento, diretrizes, articulação.· autor de direita