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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 2474/2023

Institui, em caráter permanente, no Instituto Nacional do Seguro Social, o Programa Especial para Revisão de Benefícios com Indícios de Deferimento Irregular, o Programa Especial para Revisão de Pedidos de Benefícios com Indícios de Indeferimento Irregular e a Política de Dados Abertos do INSS.

Autor
Dep. Samuel Viana (PL-MG)Direita
Apresentado em
10/05/2023
Situação oficial
Aguardando Parecer
Temas
Trabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 10/05/2023

    Samuel Viana (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Criação, âmbito, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Programa Especial para Revisão de Benefícios com Indícios de Deferimento Irregular (Programa Especial de Benefícios Deferidos), processo administrativo, análise, benefício, deferimento, indício, irregularidade, gasto, pagamento indevido. _Programa Especial para Revisão de Pedidos de Benefícios com Indícios de Indeferimento Irregular (Programa Especial de Benefícios Indeferidos), análise de processos, indício, irregularidade, benefício, indeferimento. _Ato normativo, presidente, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), criação, procedimento, meta, critério. _Política de Dados Abertos do INSS, publicação, dados, base de dados, presidente, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), princípios, diretrizes. _Ausência, restrição, utilização, base dados, Poder público. _Gestão, Política de Dados Abertos do INSS, imediação, Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA). _Solicitação, abertura, base de dados. Partido do autor: direita.