PL 2458/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o atendimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em centro de atenção especializado denominado Clínica-Escola.
- Autor
- Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/05/2023
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2023
Marco Bertaiolli (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/05/2023
Marco Bertaiolli (PSD)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Berenice Piana (2012), inclusão, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Centro de Atendimento Integral Multidisciplinar. Partido do autor: centro-direita.