PL 2419/2023
Altera as Leis 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); 10.406/2002 (Código Civil) e o Decreto Lei Nº 2.848/1940 (Código Penal) a fim de criar mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa.
- Autor
- Dep. Castro Neto (PSD-PI)Centro-direita
- Apresentado em
- 09/05/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/05/2023
Castro Neto (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/05/2023
Castro Neto (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), criação, meios, repressão, violência contra o idoso. _Proteção, contra, idoso, Medida protetiva de urgência, idoso, vítima, violência, agressor, vítima, atendimento, Autoridade policial. _Alteração, Código de Processo Penal, ausência, fiança, crime, violência contra o idoso. _Alteração, Código Penal, aumento da pena, acometimento, crime, contra, idoso. _Alteração, Código Civil (2002), exclusão, herança, herdeiro, abandono, idoso. Partido do autor: centro-direita.