PL 2418/2023
Altera as Leis nº 13.684, de 2018, e nº 8.443, de 1992, para dispor sobre a aplicação do princípio da solidariedade federativa no processo de acolhimento em território nacional de pessoas em reconhecida situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
- Autor
- Dep. Gabriel Mota (REPUBLICANOS-RR)Direita
- Apresentado em
- 09/05/2023
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/05/2023
Gabriel Mota (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/05/2023
Gabriel Mota (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, aplicação, Princípio da solidariedade, acolhimento institucional, pessoa, situação, vulnerabilidade, decorrência, fluxo migratório, provocação, crise humanitária. _Governo federal, adoção, medida de interiorização, imigrante, criação, abrigo provisório. _Alteração, Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, órgão competente, Poder Executivo, comunicação, aumento, população, estado (ente federado), decorrência, fluxo migratório, consequência, crise humanitário. Partido do autor: direita.