PL 2412/2023
Altera a Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, e a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fortalecer a governança do Sistema Nacional de Auditoria e garantir a ampla divulgação dos resultados das auditorias realizadas.
- Autor
- Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)Direita
+ 13 coautores
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Rosângela Moro (UNIÃO-SP)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Paulo Foletto (PSB-ES)
- Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Deltan Dallagnol (PODE-PR)
- Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Apresentado em
- 09/05/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/05/2023
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/05/2023
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, fortalecimento, Sistema Nacional de Auditoria, âmbito, Ministério da Saúde, composição, órgão central, órgão estadual, órgão municipal, representação, Ministério, divulgação, resultado, auditoria, atividade, monitoramento. _Alteração, Lei Orgânica da Saúde, fim, exercício financeiro, Ministério da Saúde, elaboração, Relatório (documento administrativo), anual, informação, resultado, auditoria, disponibilização, Sítio oficial (internet), encaminhamento, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Saúde (CNS), Tribunal de Contas da União (TCU). Partido do autor: direita.