PL 2409/2023
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.
- Autor
- Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)Direita
+ 12 coautores
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Rosângela Moro (UNIÃO-SP)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Paulo Foletto (PSB-ES)
- Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Deltan Dallagnol (PODE-PR)
- Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Apresentado em
- 09/05/2023
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/05/2023
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 09/05/2023
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Complementar, reforço, efetividade, execução, recursos, destinação, saúde, aumento, transparência, Prestação de contas. _Condição, execução, emenda, Ente subnacional. _Transparência, visibilidade, garantia, participação popular, audiência pública, elaboração, discussão, plano de saúde. _Ministério da Saúde, manutenção, registro, meio eletrônico, informação, orçamento público em saúde, União, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município, acesso público. Partido do autor: direita.