PL 2402/2023
Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União; e altera a Lei nº 13.316, de 20 julho de 2016.
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Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União.
- Autor
- PGR - Procuradoria Geral da República
- Apresentado em
- 08/05/2023
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/05/2023
PGR - Procuradoria Geral da República
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 08/05/2023
PGR - Procuradoria Geral da República
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Cargo efetivo, Analista do Ministério Público da União, Técnico do Ministério Público da União, transformação, cargo em comissão, função comissionada, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT). _Alteração, lei federal, critério, autorização, Procurador-Geral da República, transformação, cargo efetivo, cargo em comissão.