PL 2379/2023

05/05/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2379/2023, pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Dia Nacional do Congadeiro e da Congadeira".

09/11/2023 · CCULT

Recebimento

ATA

14/11/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2023.

14/11/2023 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14/11/2023 · CCULT

Recebimento

Recebimento pela CCULT.

21/11/2023 · CCULT

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

22/11/2023 · CCULT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023)

04/12/2023 · CCULT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

22/12/2023 · CCULT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

22/12/2023 · CCULT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

20/03/2024 · CCULT

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

21/03/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 22/03/2024 PAG 359, Letra A.

21/03/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21/03/2024 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

31/10/2024 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4388/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.379/2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados".

19/11/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4388/2024,do Sr. Odair Cunha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2379/2023.

19/11/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4388/2024.

21/03/2025 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

21/03/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

24/03/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

25/03/2025 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

25/03/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

25/03/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023.

25/03/2025 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

25/03/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

25/03/2025 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

25/03/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ).

25/03/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 129; Não: 261; Abstenção: 2; Total: 392.

25/03/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

25/03/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Dandara (PT-MG) e Dep. Helio Lopes (PL-RJ).

25/03/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.379, de 2023. Sim: 275; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 393.

25/03/2025 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 1º, apresentado ao PL 2379/2023 (161, I).

25/03/2025 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 2º, apresentado ao PL 2379/2023 (161, I).

25/03/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

25/03/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Flávia Morais (PDT/GO).

25/03/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.379-B/2023).

07/04/2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

07/04/2025 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 62/2025/SGM-P.

22/06/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 645 /2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.

08/07/2026 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15463/2026. DOU 09 07 2026 PÁG 01 COL 01.

14/07/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1180/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 935/2026 que comunica a restituição do Projeto de Lei 2379/2023 sancionado".