PL 2297/2023
Dispõe sobre a alienação das armas de fogo de uso pessoal dos órgãos policiais aos seus integrantes, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a reserva remunerada.
- Autor
- Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)Direita
- Apresentado em
- 02/05/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/05/2023
Nicoletti (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/05/2023
Nicoletti (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alienação, arma de fogo, uso pessoal, Polícial, membro, carreira policial, Polícia legislativa, Polícia federal, Polícia rodoviária federal, Polícia ferroviária federal, Polícia civil, Polícia militar, Bombeiro militar, Polícia penal, Polícia técnico-científica, Agente socioeducativo, aposentadoria, transferência, reserva remunerada. _Situação, Aposentadoria por invalidez, alienação, arma de fogo, condicionamento, laudo médico, avaliação psicológica, utilização, armamento. Partido do autor: direita.