PL 2276/2023
Altera a nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer regras relativas à política remuneratória de administradores, empregados e membros do Conselho de Administração, do Conselho de Auditoria Estatutário e do Conselho Fiscal.
- Autor
- Dep. Gerlen Diniz (PP-AC)Direita
- Apresentado em
- 02/05/2023
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/05/2023
Gerlen Diniz (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 02/05/2023
Gerlen Diniz (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Responsabilidade das Estatais (2016), requisito, transparência pública, empresa estatal, Sociedade de economia mista, divulgação, remuneração, membro, Conselho de Administração, Comitê de Auditoria Estatutário, Conselho fiscal. _ Aplicação, limite, teto salarial. _ Regulação, relações trabalhistas, empregado, diretor, empresa estatal. _ Proibição, concessão, direitos, Vantagem financeira, benefício, decorrência, Acordo individual de trabalho, Convenção, Acordo coletivo do trabalho. Partido do autor: direita.