PL 3616/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo sanguíneo e o fator Rh do condutor e sobre a sua condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos.
- Autor
- Sen. Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL)Direita
- Apresentado em
- 14/06/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 27/04/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/06/2019
Rodrigo Cunha (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/04/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/06/2019
Rodrigo Cunha (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/04/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, informação, condutor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tipo sanguíneo, fator Rh, doador de órgão ou tecido, não doador de órgão ou tecido.· autor de direita