PL 2213/2023
Proíbe o registro e a divulgação de dados pessoais sensíveis referentes a pessoa agonizando ou cadáver.
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
- Autor
- Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO)Direita
- Apresentado em
- 27/04/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/04/2023
Glaustin da Fokus (PSC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/04/2023
Glaustin da Fokus (PSC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), proibição, Divulgação indevida de dados pessoais, Dados pessoais sensíveis, Cadáver, Pessoa falecida, proteção legal, Privacidade. Partido do autor: direita.