PLV 10/2023
Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007,… ler maisDispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.
- Autor
- Dep. Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB)Direita
- Apresentado em
- 27/04/2023
- Situação oficial
- Aguardando Sanção
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/04/2023
Hugo Motta (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/04/2023
Hugo Motta (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Prazo, suspensão, aplicação, multa, motorista profissional, exame toxicológico. _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, composição, Conselho Nacional de Trânsito (Contran). _ Competência, Órgão executivo de trânsito, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município. _Diretrizes, direção veicular, repouso, motorista profissional, transporte rodoviário, transporte de carga. _ Classificação, Veículo especial. _ Registro, licenciamento, veículo. _ Sinalização de trânsito. _Diretrizes, placa de identificação de veículo automotor, proprietário, União, Estado (ente federado), Distrito Federal. _Formação de condutor, inclusão, condução defensiva, proteção ambiental. _Habilitação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para dirigir, Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). _ Infração de trânsito, Exame toxicológico, multa de trânsito, Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). _ Alteração, Lei Federal, Carreira de Analista de Infraestrutura, Especialista em Infraestrutura Sênior, atribuição, posse, cessão, Administração Pública, Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura (GDAIE). _Alteração, Lei Federal, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), regulação, pagamento, frete, Transporte rodoviário. Critério, Instituição de meios de pagamento eletrônico de frete (IPEF), disponibilização, Pagamento Instantâneo (Pix).· autor de direita