PL 2153/2023
Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Afonso Motta (PDT-RS)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 26/04/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/04/2023
Afonso Motta (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/04/2023
Afonso Motta (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Faixa de Fronteira, fixação, largura, faixa de fronteira. _Alteração, Lei Federal, município, exclusão, Limite territorial, faixa de fronteira, continuação, beneficiário, transferência, recursos financeiros, União, tratamento diferenciado, âmbito, programa (administração), desenvolvimento regional. _Alteração, Lei Federal, concessão, indenização, servidor público, exercício, atividade, unidade, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Trabalho e Emprego, município, faixa de fronteira.· autor de centro-esquerda