PL 2029/2023
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos remanescentes da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências (Lei Assis Carvalho III).
- Autor
- Dep. João Daniel (PT-SE)Esquerda
- Apresentado em
- 19/04/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/04/2023
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/04/2023
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Medida de emergência, assistência, agricultura familiar, atenuação, impacto socioeconômico, resíduo, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), decorrência, coranavírus, beneficiário, agricultor familiar, prazo. _Criação, Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, auxílio financeiro, atividade rural, agricultor familiar, encerramento, prazo. _Transferência, recursos financeiros, parcela única, beneficiário. _Benefício Garantia-Safra, concessão, agricultor familiar, apresentação, parecer técnico, vistoria, município, perda, safra. _Conselho Monetário Nacional (CMN), criação, linha de crédito, custeio, investimento, atividade, produção, alimento, leite. _Criação, Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF), apoio financeiro, geração, renda, agricultor familiar, organização. _Autorização, prorrogação, fim, prestação, manutenção, condição, pacto, vencimento, parcela vencida, parcela vincenda. _Instituição financeira, operação, Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), flexibilização, garantia contratual, concessão, crédito. _Alteração, Lei federal, autorização, desconto, repactuação, renegociação, prescrição, dívida, crédito rural. _Alteração, Lei Federal, Programa de Regularização, Tributária Rural (PRR), concessão, desconto, autorização, renegociação, dívida, crédito rural. Partido do autor: esquerda.