PL 1964/2023
Altera a Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, para nela incluir as ações terroristas que especifica.
- Autor
- Dep. Mauricio Neves (PP-SP)Direita
- Apresentado em
- 18/04/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/04/2023
Mauricio Neves (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 18/04/2023
Mauricio Neves (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, inclusão, atos, terrorismo, saque, depredação, invasão, ameaça, propriedade pública, propriedade particular, propriedade urbana, propriedade rural, propriedade improdutiva, desocupação. _Aplicação, ação individual, ação coletiva, participação, pessoa, movimento político, movimento social, movimento sindical, movimento religioso, defesa, direitos, garantia, Constituição, comportamento, resultado, Terror social. Partido do autor: direita.