PL 1940/2023
Estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional.
- Autor
- Dep. Covatti Filho (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 17/04/2023
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/04/2023
Covatti Filho (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/04/2023
Covatti Filho (PP)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Restrição, impedimento, ocupante ilegal, propriedade rural, propriedade urbana. _Situação, invasor, empregado público, ocupante de cargo, função pública, Instauração (processo administrativo disciplinar), perda, cargo efetivo, emprego, função pública. _Invasor, fornecedor, bens, prestador de serviços, contratação, administração pública, rescisão do contrato. Partido do autor: direita.