PL 3167/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para determinar a aplicação do procedimento sumariíssimo nos crimes que especifica e para aumentar as penas para os crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição a perigo contra a pessoa idosa.
- Autor
- Sen. Soraya Thronicke (UNIÃO-MS)Direita
- Apresentado em
- 28/05/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 11/04/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/05/2019
Soraya Thronicke (PSL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/04/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/05/2019
Soraya Thronicke (PSL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/04/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa, critério, Procedimento sumaríssimo, aumento da pena, crime contra o idoso, discriminação, ausência, assistência, abandono, Exposição ao perigo, idoso. Partido do autor: direita.