PL 5281/2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que o marco temporal para aferição da idade mínima será a data da posse no cargo eletivo.
- Autor
- Sen. Irajá (PSD-TO)Centro-direita
- Apresentado em
- 27/09/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 11/04/2023
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/09/2019
Irajá (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/04/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/09/2019
Irajá (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/04/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições (1997), critério, Idade mínima, Posse em cargo eletivo.· autor de centro-direita