PDL 103/2023
Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.
- Autor
- Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)Direita
+ 14 coautores
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- André Fernandes (PL-CE)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Coronel Telhada (PP-SP)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Deltan Dallagnol (PODE-PR)
- Rosângela Moro (UNIÃO-SP)
- Apresentado em
- 06/04/2023
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/04/2023
Marcel van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/04/2023
Marcel van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, alteração, Marco Legal do Saneamento Básico, capacidade econômica, prestador de serviço, serviços públicos, abastecimento de água, esgoto sanitário, regionalização, serviços, saneamento básico, ausência, licitação. Partido do autor: direita.