Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/04/2023
Fausto Santos Jr. (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Concluída · 17/05/2023
Plenário da Câmara
Concluída · 10/06/2025
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/04/2023
Fausto Santos Jr. (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Concluída · 17/05/2023
Plenário da Câmara
Concluída · 10/06/2025
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
05/04/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1663/2023, pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), que "Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
16/05/2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/05/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
17/05/2023 · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
02/04/2024 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
03/04/2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2024)
23/04/2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
10/05/2024 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda.
10/05/2024 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
21/05/2024 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
21/05/2024 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
23/05/2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/05/2024)
11/06/2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/06/2024 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
13/08/2024 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
13/08/2024 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
14/08/2024 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
09/09/2024 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
09/09/2024 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
29/10/2024 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Substitutivo.
29/10/2024 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
30/10/2024 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ossesio Silva.
30/10/2024 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04/11/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 421, Letra A.
04/11/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11/11/2024 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
26/11/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4616/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, que “Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ”".
27/11/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4616/2024,do Sr. Ossesio Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1663/2023.
27/11/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4616/2024.
03/12/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
04/12/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
09/12/2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).
09/12/2024 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).
09/12/2024 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).
11/02/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
12/02/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/02/2025 · MESA
Distribuição
Revejo o despacho aposto ao PL 1663/2023 para determinar que a CCJC manifeste-se também sobre o mérito da matéria. Às Comissões de TrabalhoConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
12/02/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
18/02/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2025 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do RPD n. 1 CAPADR (Requerimento de Retirada de Assinatura de RPDs e DTQs), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
18/02/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
19/02/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
19/02/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/02/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
19/02/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
25/02/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/02/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
26/02/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
11/03/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
12/03/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/03/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/03/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/03/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
01/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
02/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
22/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
23/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta, de ofício.
05/05/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/05/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/05/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/05/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
21/05/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/05/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/05/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
27/05/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho; e, no mérito, pela aprovação dessas proposições, na forma do Substitutivo apresentado.
27/05/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
27/05/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
27/05/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
27/05/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
27/05/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
27/05/2025 · PLEN
Encerramentos
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
28/05/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário e Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 29/05/2025, Letra B.
28/05/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/05/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
10/06/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
10/06/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
10/06/2025 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
10/06/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
10/06/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado pelo autor.
10/06/2025 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 4.
10/06/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) pela:• Comissão de Trabalho, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.
10/06/2025 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
10/06/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado pelo autor.
10/06/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. José Medeiros (PL-MT).
10/06/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
10/06/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas o Substitutivo da Comissão de Trabalho, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
10/06/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 8 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque de Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 1663/2023. (161, II)
10/06/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
10/06/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 318; Não: 116; Total: 434.
10/06/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 10 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separadoexpressão "454" que consta do inciso II do art 3 do substitutivo, apresentado ao PL 1663/2023 (161, I).
10/06/2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
10/06/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Art. 651 da CLT, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo (161, I).
10/06/2025 · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Inadmitido o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, REPUBLICANOS, PSD, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).
10/06/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Art. 651 da CLT, com redação dada pelo art. 2º do Substitutivo, apresentado ao PL 1663/2023 (161, I).
10/06/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "454" que consta no inciso II do art. 4°do substitutivo (161, I).
10/06/2025 · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Inadmitido o DTQ 5 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque de Preferência da expressão "503" contida no Art. 1º do PL 1663/23 para que seja reincluído no rol de dispositivos revogados no Substitutivo apresentado ao PL 1663/2023 (art. 4º, II do Substitutivo) (161, IV).
10/06/2025 · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Inadmitido o DTQ 6 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque de Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao PL 1663/2023. (161, II).
10/06/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 7 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) do Art. 3º do Substitutivo, apresentado ao PL 1663/2023 (161, I).
10/06/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do art. "537" que consta no inciso II do art. 3°do substitutivo, apresentado ao PL 1663/2023. (161, I).
10/06/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
10/06/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
10/06/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.663-C/2023).
13/06/2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
13/06/2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 123/2025/SGM-P.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
90 Sim×289 Não · 5 abst.
Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
318 Sim×116 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:19:15aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
22 de 199 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:15. Sessão completa →
17:52Sóstenes CavalcantePL-RJ
Sr. Presidente, ilustres Parlamentares, nós continuamos neste plenário... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Desculpe-me, Deputado Sóstenes Cavalcante, aguarde só 1 segundo. Deputado Helder Salomão, em seguida eu chamarei V.Exa. O Deputado Sóstenes Cavalcante tinha a palavra, eu o chamei, e ele demorou um pouco para chegar à tribuna. Vou restabelecer o tempo do Deputado…
17:56Helder SalomãoPT-ES
Obrigado, Presidente. O ideal seria que construíssemos esse acordo que acabou de verbalizar nosso Líder, o Deputado Lindbergh Farias, e que discutíssemos a possibilidade de um acordo para enfrentarmos todos os temas na sessão de amanhã. Sobre esta matéria, nós temos um acordo com a primeira versão. O problema é que, no dia 27 de maio, foram apresentadas pelo Relator algumas alterações. Duas…
17:56Lindbergh FariasPT-RJ
Presidente, nosso Deputado Helder Salomão vai falar, mas eu gostaria de dizer que este tema é muito caro para nós, a CLT. Nós somos favoráveis ao projeto. Eu já tive várias conversas com o Relator, o Deputado Ossesio. Há uma emenda que é uma ameaça muito grande a todo tipo de sindicato e aos trabalhadores. Neste caso, nós vamos votar pela retirada de pauta da matéria. Eu faria um apelo até ao…
18:24Ossesio SilvaREPUBLICANOS-PE
Obrigado, Sr. Presidente. Eu peço a V.Exa. permissão para ir direto ao voto e, desde já, quero parabenizá-lo pela maneira tranquila, serena e firme como V.Exa. tem conduzido esta Casa. "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foram apresentadas quatro emendas de Plenário. Inicialmente, a Emenda de Plenário nº 1, de autoria do Deputado Rodrigo Valadares e outros signatários, propõe…
18:36Helder SalomãoPT-ES
Presidente, nós vamos retirar o requerimento de adiamento de votação. No mérito, nós somos favoráveis à matéria, mas queremos deixar registrado que somos contra a emenda apresentada pelo PL em forma de destaque, o Destaque nº 8, por se tratar de uma matéria estranha, que não deveria estar em apreciação neste projeto. Eu diria que é um tema totalmente estranho e impertinente. Anteriormente, houve…
1 votação nominal:22:15rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
30 de 232 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 22:15. Sessão completa →
21:24Ossesio SilvaREPUBLICANOS-PE
Obrigado, Sr. Presidente. Eu sei que o Deputado Lindbergh Farias está criando uma situação, mas há 3 meses nós estamos trabalhando nesse projeto. Na reunião de Líderes, decidiu-se pela aprovação. Eu vou direto ao voto, Sr. Presidente. "II. Voto do Relator No âmbito da Comissão de Trabalho, o projeto foi exaustivamente discutido e aprovado com substitutivo. Na Comissão de Constituição e Justiça e…
21:28Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, quero parabenizar o Relator. Eu acompanhei atentamente as articulações. Quero dizer a todos os senhores que houve acordo de Lideranças. Se não houver acordo no plenário, a matéria será decidida no voto. São palavras do Presidente da Câmara dos Deputados proferidas na última quinta-feira. O projeto está maduro. O Relator fez a leitura, da forma que entende, porque ele tem esse…
21:32Lindbergh FariasPT-RJ
Sr. Presidente, eu estive em toda a reunião do Colégio de Líderes. Este tema é muito caro para nós. Se soubéssemos que seria esse o desfecho, teríamos feito obstrução desde antes. Eu quero dizer uma coisa aos senhores. Estou dizendo que respeito o Relator, mas, sobre este tema, conversei eu com ele, na frente da assessoria dele, e apertou a minha mão dizendo como ia aquiescer. Assim se fez. E…
21:32Adriana VenturaNOVO-SP
Presidente, eu tenho aqui estes pontos para apresentar. Primeiro, o acordo foi o de enfrentar a votação. Segundo, não há sobrestamento, isso absolutamente não existe. O art. 181 é claro quando diz que "só se interromperá a votação de uma proposição por falta de quorum". Então, não existe "espere um pouquinho", a menos que haja acordo unânime. A propósito, o Deputado Ossesio Silva fez um trabalho…
21:36Ossesio SilvaREPUBLICANOS-PE
Presidente, eu fui ofendido pessoalmente. Não sou mentiroso. Tenho respeito, meu Prefeito de Nova Iguaçu, e um carinho enorme por V.Exa. Aqui se discutem ideias, não o lado pessoal. Por favor, nós estamos aqui, V.Exa. foi Prefeito de Nova Iguaçu, cidade que amo, Senador, homem de respeito, uma pessoa por quem temos um carinho enorme. A minha família também tem, mesmo que V.Exa. não saiba disso.…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), revogação, dispositivo legal, empresa, quadro de pessoal, proporcionalidade, empregado, brasileiro, estrangeiro. _ Critério, redução, salarial. _ Base territorial, Representação sindical, registro, sindicato, Ministério do Trabalho e Emprego. _ Critério, intervenção, Ministro de Estado do Trabalho, Indústria e Comércio, funcionamento, sindicato. _ Eleição sindical, Diretoria, Conselho fiscal. _ Trabalhador, reclamação, autoridade competente, Ato lesivo de direitos, sindicato. _ Malversação, patrimônio, sindicato, equiparação, Peculato. _ Critério, Ministério do trabalho e emprego, destituição, Administração sindical, nomeação, delegado sindical, gestão, sindicato. _ Autorização, Poder executivo, sindicato, associação, Entidade internacional. _ Proibição, Filiação sindical, Servidor público civil. _ Ministério do Trabalho e emprego, constituição, Comissão do Enquadramento Sindical (CES). _ Vogal da Junta, Juiz classista, Juiz togado, Justiça do trabalho. _ Ministério da Justiça e emprego, designação, diretor, Secretaria, Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho. _ Diretrizes, organização, Procuradoria da Previdência Social. _ Requisito, reconhecimento, Associação de classe profissional, sindicato. _ Intervenção, Delegado do Trabalho, Ministério do Trabalho, sindicato. _ Gestão financeira, sindicato. _ Delegacia Regional do Trabalho, registro, autenticação, Livro contábil, sindicato. _ Ministério do Trabalho e Emprego, afastamento, dirigente sindical. _ Competência, Vara do trabalho.· autor de direita
