PL 1611/2023
Dispõe sobre a criação da "CNH Social Nacional" cujo objetivo é a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.
- Autor
- Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)Direita
- Apresentado em
- 04/04/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/04/2023
Thiago de Joaldo (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/04/2023
Thiago de Joaldo (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa CNH Social Nacional, âmbito, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), gratuidade, obtenção, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pessoa, família de baixa renda, renovação, motorista profissional. _Requisito, obtenção, benefício. _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, percentual, valor arrecadado, multa de trânsito, depósito, Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), financiamento, Programa CNH Social. _Concessão, incentivo fiscal, Centro de Formação de Condutores (CFC). Partido do autor: direita.