PL 1608/2023
Dispõe sobre a criação das Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico – AEDT, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)Direita
- Apresentado em
- 04/04/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/04/2023
Thiago de Joaldo (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/04/2023
Thiago de Joaldo (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Áreas Especiais para desenvolvimento Turístico (AEDT), finalidade, aumento, competitividade, prestação de serviços, setor de turismo. _ Ato normativo, demarcação, área geográfica de atuação, setor público, setor privado, turismo, critério. _Instalação, atividade, prestador de serviços, turismo, sujeição, ato administrativo. _Prestador de serviços, compromisso, obtenção, manutenção, percentagem, mínimo, renda bruta, total, comercialização, bens, serviços, turista. _Norma geral, fiscalização, comercialização, produtos, benefício fiscal, isenção, Tributo federal. _Revogação, Lei Federal, criação, Área Especial de Interesse Turístico (AEIT). Partido do autor: direita.