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REQ · nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

REQ 1047/2023

Requer Urgência para apreciação do PDL 65/2023 – que “Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da… ler mais
Autor
Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)Centro-direita
+ 6 coautores
Apresentado em
04/04/2023
Situação oficial
Tramitação Finalizada
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 04/04/2023

    Beto Pereira (PSDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

11 abr. 2023 · CâmaraRequerimento aprovado

PDL 65/2023

: decisão só do Congresso

Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 10 de fevereiro de 2023, que regula a Lei nº 14.300/2022.

319 Sim×106 Não

  • Esq.1×76
  • C.-esq.22×10
  • Centro30×5
  • C.-dir.51×2
  • Dir.215×12
  • S/ part.0×1

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

11/04/2023 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:19:45requerimento aprovado

Nenhuma das 175 falas deste dia cita o número do projeto. Ver todas na sessão →