PL 1589/2023
Dispõe sobre o exercício dos direitos de controle e, especificamente, de voto pelo poder público nas sociedades de que participe, direta ou indiretamente.
- Autor
- Dep. Rogério Correia (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 03/04/2023
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/04/2023
Rogério Correia (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/04/2023
Rogério Correia (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Sociedades Anônimas, exercício, direitos, controle, direito de voto, poder público, sociedade (pessoa jurídica), Participação acionária direta, participação acionária indireta. _Limitação, voto, inaplicabilidade, empresa pública, sociedade de economia mista, sociedade subsidiária. _Estatuto social, sociedade (pessoa jurídica), obrigatoriedade, oferta pública de ações, condição, aquisição, controle, Sociedade anônima de capital aberto. _Revogação, dispositivo legal, Lei de privatização da Eletrobrás, proibição, limitação, acionista, exercício, voto. _Atendimento, condição, proibição, União, subscrição de ações, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), desestatização. Partido do autor: esquerda.