PL 1544/2023
Modifica a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a punibilidade pela morte de animais silvestres da fauna brasileira.
- Autor
- Dep. Max Lemos (SOLIDARI-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 30/03/2023
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/03/2023
Max Lemos (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/03/2023
Max Lemos (SOLIDARI)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, Crime contra a fauna, critério, aumento da pena, Abate de animal, animal silvestre. Partido do autor: centro-direita.