PL 1514/2023
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para priorizar a restituição do imposto de renda para os profissionais da saúde.
- Autor
- Dep. Marcelo Lima (S.PART.-SP)Sem partido
- Apresentado em
- 29/03/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/03/2023
Marcelo Lima (S.PART.)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/03/2023
Marcelo Lima (S.PART.)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, priorização, restituição, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), profissional de saúde. Partido do autor: sem partido.