PL 1277/2023
Propõe federalizar Regiões de Saúde Interestaduais, como a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco - REDE PEBA.
- Autor
- Dep. Léo Prates (PDT-BA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 21/03/2023
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/03/2023
Léo Prates (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 21/03/2023
Léo Prates (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, criação, Região de Saúde Interestadual, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), composição, órgão colegiado, encarregado, gestão, central de regulação, organização, acesso, serviços de saúde. _Formação, agrupamento, município limítrofe, estado (ente federado), demarcação, identidade cultural, Identidade social, estrutura econômica. Partido do autor: centro-esquerda.