PL 1228/2023
Dispõe sobre aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor individual enquanto durar o financiamento dos equipamentos.
- Autor
- Dep. João Daniel (PT-SE)Esquerda
- Apresentado em
- 20/03/2023
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/03/2023
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/03/2023
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída , Concessionária de serviço de energia elétrica, aquisição, crédito, energia elétrica, procedência, Microgeração distribuída, Minigeração distribuída, unidade, enquadramento, Agricultura familiar, Microempreendedor Individual (MEI). _Alteração, Lei Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinação, recursos, repasse, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), financiamento, projeto (administração), Microgeração distribuída, Minigeração distribuída. Partido do autor: esquerda.