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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 1168/2023

Altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do… ler mais
Autor
Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ)Direita
Apresentado em
15/03/2023
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Crime e SegurançaLeis Civis, Família e Consumidor
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 15/03/2023

    Roberto Monteiro (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da OAB, garantia, advogado, acesso, consulta, Sistema informatizado, Sistema Nacional de Segurança Pública (SINASP), Cadastro Nacional de Presos. _Obrigatoriedad e, Secretaria de Segurança Pública, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), vinculação, Sistema Nacional de Segurança Pública (SINASP), inclusão, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), membro, autorização, cadastro, acesso, informação, preso, Sistema de Identificação Penitenciária (SIPEN). _Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho Seccional, vinculação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho Federal, cadastramento, advogado, solicitação, acesso, Sistema informatizado, Sistema Nacional de Segurança Pública (SINASP), Cadastro Nacional de Presos. _Alteração, Código de Processo Penal, garantia, advogado, acesso, consulta, Sistema informatizado, Sistema Nacional de Segurança Pública (SINASP), Cadastro Nacional de Presos. Partido do autor: direita.