RCP 2/2023

Autor

Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)Centro-esquerda

+ 199 coautores

• Rosana Valle (PL-SP)
• Duarte (PSB-MA)
• Altineu Côrtes (PL-RJ)
• Luciano Vieira (PL-RJ)
• Alberto Fraga (PL-DF)
• Delegado da Cunha (PP-SP)
• Rogério Correia (PT-MG)
• Célia Xakriabá (PSOL-MG)
• Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB)
• Waldenor Pereira (PT-BA)
• Helder Salomão (PT-ES)
• Gleisi Hoffmann (PT-PR)
• Valmir Assunção (PT-BA)
• Florentino Neto (PT-PI)
• Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
• Rubens Otoni (PT-GO)
• Túlio Gadêlha (REDE-PE)
• Julio Lopes (PP-RJ)
• Claudio Cajado (PP-BA)
• Luiz Antonio Corrêa (PP-RJ)
• Acácio Favacho (MDB-AP)
• Adolfo Viana (PSDB-BA)
• Adriano do Baldy (PP-GO)
• Airton Faleiro (PT-PA)
• Albuquerque (REPUBLICANOS-RR)
• Alencar Santana (PT-SP)
• Alex Manente (CIDADANIA-SP)
• Alfredinho (PT-SP)
• Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
• Alice Portugal (PCdoB-BA)
• Amália Barros (PL-MT)
• Amanda Gentil (PP-MA)
• Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES)
• Ana Paula Lima (PT-SC)
• Ana Pimentel (PT-MG)
• André Figueiredo (PDT-CE)
• André Fufuca (PP-MA)
• Átila Lira (PP-PI)
• Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE)
• Bandeira de Mello (PSB-RJ)
• Benedita da Silva (PT-RJ)
• Bohn Gass (PT-RS)
• Camila Jara (PT-MS)
• Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
• Carlos Veras (PT-PE)
• Carlos Zarattini (PT-SP)
• Carol Dartora (PT-PR)
• Caroline de Toni (PL-SC)
• Célio Silveira (MDB-GO)
• Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP)
• Celso Sabino (UNIÃO-PA)
• Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
• Coronel Assis (UNIÃO-MT)
• Coronel Meira (PL-PE)
• Coronel Telhada (PP-SP)
• Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
• Covatti Filho (PP-RS)
• Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
• Da Vitoria (PP-ES)
• Dal Barreto (UNIÃO-BA)
• Dandara (PT-MG)
• Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• Daniel Freitas (PL-SC)
• Daniela Reinehr (PL-SC)
• David Soares (UNIÃO-SP)
• Dayany do Capitão (UNIÃO-CE)
• Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
• Delegado Fabio Costa (PP-AL)
• Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
• Denise Pessôa (PT-RS)
• Diego Coronel (PSD-BA)
• Dimas Fabiano (PP-MG)
• Dimas Gadelha (PT-RJ)
• Domingos Neto (PSD-CE)
• Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
• Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
• Dr. Francisco (PT-PI)
• Dr. Jaziel (PL-CE)
• Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
• Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
• Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)
• Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
• Eriberto Medeiros (PSB-PE)
• Erika Hilton (PSOL-SP)
• Erika Kokay (PT-DF)
• Fausto Pinato (PP-SP)
• Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)
• Felipe Becari (UNIÃO-SP)
• Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
• Fernando Mineiro (PT-RN)
• Fernando Monteiro (PP-PE)
• Fred Costa (PATRIOTA-MG)
• General Girão (PL-RN)
• Geraldo Mendes (UNIÃO-PR)
• Gervásio Maia (PSB-PB)
• Gilson Daniel (PODE-ES)
• Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF)
• Greyce Elias (AVANTE-MG)
• Guilherme Boulos (PSOL-SP)
• Guilherme Uchoa (PSB-PE)
• Gustinho Ribeiro (REPUBLICANOS-SE)
• Heitor Schuch (PSB-RS)
• Hugo Leal (PSD-RJ)
• Ivoneide Caetano (PT-BA)
• Jack Rocha (PT-ES)
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
• Jefferson Campos (PL-SP)
• João Daniel (PT-SE)
• João Maia (PL-RN)
• Joaquim Passarinho (PL-PA)
• Jonas Donizette (PSB-SP)
• Jorge Goetten (PL-SC)
• Jorge Solla (PT-BA)
• José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
• José Guimarães (PT-CE)
• Joseildo Ramos (PT-BA)
• Josias Gomes (PT-BA)
• Juliana Cardoso (PT-SP)
• Júnior Mano (PL-CE)
• Léo Prates (PDT-BA)
• Leonardo Monteiro (PT-MG)
• Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)
• Lídice da Mata (PSB-BA)
• Lindbergh Farias (PT-RJ)
• Lucas Ramos (PSB-PE)
• Luciano Amaral (PV-AL)
• Luciano Ducci (PSB-PR)
• Luiz Carlos Motta (PL-SP)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Luiz Fernando Faria (PSD-MG)
• Luiz Lima (PL-RJ)
• Luiza Erundina (PSOL-SP)
• Luizianne Lins (PT-CE)
• Magda Mofatto (PL-GO)
• Marangoni (UNIÃO-SP)
• Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ)
• Marcelo Lima (S.PART.-SP)
• Marcelo Queiroz (PP-RJ)
• Márcio Jerry (PCdoB-MA)
• Marco Brasil (PP-PR)
• Marcon (PT-RS)
• Marcos Soares (UNIÃO-RJ)
• Marcos Tavares (PDT-RJ)
• Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
• Marx Beltrão (PP-AL)
• Mauricio Neves (PP-SP)
• Meire Serafim (UNIÃO-AC)
• Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
• Merlong Solano (PT-PI)
• Mersinho Lucena (PP-PB)
• Natália Bonavides (PT-RN)
• Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
• Nicoletti (UNIÃO-RR)
• Nilto Tatto (PT-SP)
• Odair Cunha (PT-MG)
• Padovani (UNIÃO-PR)
• Padre João (PT-MG)
• Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
• Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
• Patrus Ananias (PT-MG)
• Paulinho Freire (UNIÃO-RN)
• Paulo Foletto (PSB-ES)
• Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
• Pedro Campos (PSB-PE)
• Pedro Uczai (PT-SC)
• Pedro Westphalen (PP-RS)
• Pezenti (MDB-SC)
• Pinheirinho (PP-MG)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF)
• Rafael Brito (MDB-AL)
• Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
• Reginaldo Lopes (PT-MG)
• Reginete Bispo (PT-RS)
• Reimont (PT-RJ)
• Renata Abreu (PODE-SP)
• Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)
• Ricardo Silva (PSD-SP)
• Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
• Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
• Rui Falcão (PT-SP)
• Saullo Vianna (UNIÃO-AM)
• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE)
• Silvye Alves (UNIÃO-GO)
• Socorro Neri (PP-AC)
• Soraya Santos (PL-RJ)
• Tabata Amaral (PSB-SP)
• Tadeu Veneri (PT-PR)
• Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
• Thiago de Joaldo (PP-SE)
• Tião Medeiros (PP-PR)
• Vander Loubet (PT-MS)
• Vicentinho (PT-SP)
• Vicentinho Júnior (PP-TO)
• Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

Apresentado em

14/03/2023

Situação oficial

Tramitação Finalizada

Temas

⛪Cultura, Religião e Esporte🗳️Política e o Próprio Congresso