PL 1069/2023
Institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.
Altera as Leis nº 8.080 de 1990, 8.112 e 1990 e 8.213 de 1991.
- Autor
- Dep. Dayany do Capitão (UNIÃO-CE)Direita
- Apresentado em
- 13/03/2023
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/03/2023
Dayany do Capitão (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/03/2023
Dayany do Capitão (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, melhoria, saúde, mulher, endometriose, atenção integral à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT). _ Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento especializado, atendimento multiprofissional, paciente, mulher, endometriose. _ Alteração, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, servidor público civil, aposentadoria por invalidez, doença grave, Doença incapacitante, endometriose. _ Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, inclusão, endometriose, relação, doença, inexigibilidade, período de carência, concessão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, segurado (previdência social).· autor de direita