PL 1056/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir a violência obstétrica como forma de violência doméstica e familiar, e garantir a assistência à saúde mental da mulher vítima desse tipo de violência.
- Autor
- Dep. Fábio Macedo (PODE-MA)Direita
- Apresentado em
- 10/03/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/03/2023
Fábio Macedo (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/03/2023
Fábio Macedo (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Maria da Penha, inclusão, violência obstétrica, forma, violência doméstica. _Violência obstétrica, configuração, abuso, negligência, falta, cuidado, pré-natal, parto, puerpério. _Pessoa, atuação, omissão, provocação, lesão corporal, violência física, violência psicológica, dano moral, obrigatoriedade, reparação do dano, ressarcimento, Sistema Único de Saúde (SUS). _Garantia, assistência, saúde mental, saúde emocional, mulher, vítima, violência obstétrica. Partido do autor: direita.