PL 1052/2023
Dispõe sobre a pena à prática do esbulho possessório com uso de violência.
- Autor
- Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)Direita
- Apresentado em
- 10/03/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/03/2023
Coronel Fernanda (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/03/2023
Coronel Fernanda (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, pena, suspensão, impedimento, benefício, Programa Nacional de Reforma Agrária, agente, envolvimento, prática, Esbulho possessório.· autor de direita