PL 1037/2023

09/03/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1037/2023, pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para custear a manutenção, reparos, reforma, ampliação, conclusão e/ou melhoria em imóvel habitacional, comercial ou misto, prioritariamente, pertencente a trabalhadora responsável pelo grupo familiar e/ou responsável por família monoparental feminina, e/ou esteja em situação de vulnerabilidade, assim como, autorizar o saque do saldo do FGTS para a trabalhadora que for responsável pelo grupo familiar, pela família monoparental feminina, responsável legal ou que possua dependente com deficiência ou doença grave, gestante, parturiente, ou vítima de violência doméstica".

11/04/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1135/2023, pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1037/2023, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990".

20/04/2023 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3863/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

24/04/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 514

25/04/2023 · CMULHER

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

26/04/2023 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1303/2023.

26/04/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1332/2023, pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1037/2023, apensado aos Projetos de Lei nº 3863/2019 e n.º 6980/2017".

01/08/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1135/2023 da Sra. Rogéria Santos que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1037/2023, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

07/11/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 6980/2017, ao qual esta proposição está apensada.

07/11/2023 · PLEN

Notificações

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho., para o PL 6980/2017, ao qual esta proposição está apensada.

07/11/2023 · PLEN

Notificações

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação., para o PL 6980/2017, ao qual esta proposição está apensada.

07/11/2023 · PLEN

Notificações

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher., para o PL 6980/2017, ao qual esta proposição está apensada.

07/11/2023 · PLEN

Notificações

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania., para o PL 6980/2017, ao qual esta proposição está apensada.

13/02/2025 · PLEN

Notificações

Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 6980/2017, ao qual esta proposição está apensada.