PL 1004/2023
Proíbe a venda do medicamento Cytotec (misoprostol) pela internet e dá outras providências.
Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940.
- Autor
- Dep. Helio Lopes (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 08/03/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/03/2023
Helio Lopes (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/03/2023
Helio Lopes (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: _Criminalização, comercialização, medicamento abortivo, internet, comércio eletrônico, rede social. _ Alteração, Código Penal, Crime contra a saúde pública, comercialização, medicamento abortivo, internet. Partido do autor: direita.