PL 953/2023
Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para prever que os encargos financeiros e o bônus de adimplência dos financiamentos de operações de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste serão mais favoráveis às microempresas e às empresas de… ler maisAltera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para prever que os encargos financeiros e o bônus de adimplência dos financiamentos de operações de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste serão mais favoráveis às microempresas e às empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
- Autor
- Dep. Fernando Mineiro (PT-RN)Esquerda
+ 14 coautores
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Dandara (PT-MG)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Apresentado em
- 07/03/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/03/2023
Fernando Mineiro (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/03/2023
Fernando Mineiro (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, encargo financeiro, bônus de adimplência, financiamento, operação de crédito, recursos, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), favorável, microempresa, pequena empresa, controle, diretor, mulher.· autor de esquerda