PL 950/2023
Institui a licença remunerada às vítimas de violência doméstica e familiar, "Licença Maria da Penha", e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Erika Hilton (PSOL-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 07/03/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/03/2023
Erika Hilton (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/03/2023
Erika Hilton (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Maria da Penha, criação, Benefício, licença Maria da Penha, garantia, trabalhador doméstico, mulher, trabalhador celetista, estudante, estagiária, situação, violência doméstica, concessão, Licença remunerada, prazo, apresentação, medida protetiva de urgência, Boletim de ocorrência policial, empregador, concedente, estágio. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Convenção coletiva do trabalho, Acordo coletivo do trabalho, prevalência, lei, disposição, licença remunerada, vítima, situação, violência doméstica. _Alteração, Lei do Estágio (2008), garantia, estagiário, mulher, situação, violência doméstica, concessão, licença remunerado, prazo, apresentação, medida protetiva de urgência, boletim de ocorrência policial, concedente, estágio. Partido do autor: esquerda.