PL 926/2023
Dispõe sobre medidas para que os espaços públicos de lazer previnam agressões sexuais e saibam como agir em situações de violência, assédio ou discriminação contra mulheres e pessoas transgênero, que frequentam casas noturnas, bares, restaurantes, eventos públicos e afins.
- Autor
- Dep. Miguel Lombardi (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 07/03/2023
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/03/2023
Miguel Lombardi (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/03/2023
Miguel Lombardi (PL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Bar, restaurante, casa noturna, realização, evento público, adoção, Medida de prevenção, mulher, pessoa, transgênero, Situação de risco, período, permanência, interior, estabelecimento. _Estabelecimento comercial, fornecimento, treinamento, equipe de apoio, reconhecimento, situação, assédio sexual, discriminação, violência, intimidação, mulher, pessoa, transgênero, instalação, câmera de segurança, filmagem, gravação, imagem, utilização, processo judicial, prova (direito penal), contra, agressor. Partido do autor: direita.