PL 897/2023
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir a hipótese de autorização para prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros aos motoristas que possuem habilitação na Categoria A.
- Autor
- Dep. Coronel Meira (PL-PE)Direita
- Apresentado em
- 06/03/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/03/2023
Coronel Meira (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/03/2023
Coronel Meira (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, inclusão, Categoria de habilitação, Motocicleta, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Município, regulamentação, Transporte remunerado, mototáxi, Transporte por aplicativo. Partido do autor: direita.