PL 775/2023
“Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, para limitar o uso das prerrogativas, quando exercida no exterior e em interesse privado.
- Autor
- Dep. Merlong Solano (PT-PI)Esquerda
+ 16 coautores
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- João Daniel (PT-SE)
- Alfredinho (PT-SP)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Paulão (PT-AL)
- Apresentado em
- 01/03/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/03/2023
Merlong Solano (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/03/2023
Merlong Solano (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, limitação, Prerrogativa de função, Ex-presidente da República, utilização, servidor público, Proteção pessoal, País estrangeiro, Interesse individual. Partido do autor: esquerda.