Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para assegurar direitos às Deputadas gestantes, aumentar o número de Vice-Líderes do Governo e compatibilizar o inciso V do art. 139 ao disposto no inciso II do art. 34.
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantes.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/03/2023
Soraya Santos (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Virou Resolução
Concluída
Apresentado
Concluída · 01/03/2023
Soraya Santos (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Virou Resolução
Concluída
Texto principal, e votados no Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:17:18requerimento aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
5 de 160 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:18. Sessão completa →
15:48José NeltoPP-GO
Sr. Presidente, o PP entende que essa matéria é de grande importância para o Parlamento. Mais uma vez o Parlamento valoriza a mulher. Quando a mulher estiver de licença maternidade, poderá votar através do aplicativo na sua casa. É realmente uma mudança para valorizar as mulheres brasileiras através do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados. O PP encaminha favoravelmente a essa matéria.…
15:52Charles FernandesPSD-BA
Sr. Presidente, nós do PSD orientamos "sim" a esse requerimento, entendendo que é de suma importância para as Deputadas gestantes a partir da trigésima semana de gestação. Como foi feito anteriormente, as Sras. Deputadas terão a oportunidade de, em suas casas, de forma remota, fazer as suas votações só nas Comissões, mas também no Plenário. Creio que é uma medida acertada da Mesa Diretora desta…
16:08Soraya SantosPL-RJ
Sr. Presidente, na verdade, o meu pedido seria no sentido até de dispensar a votação nominal, porque essa não é uma matéria que não tenha previsibilidade. Ela já estava na pauta há 2 semanas. Houve um pedido inclusive do NOVO e um pedido do meu partido para que pudéssemos votar o requerimento de urgência e o relatório poder subir no sistema. Como já estamos com o quórum de votação nominal, eu…
16:16Geovania de SáPSDB-SC
Presidente, o PSDB e o Cidadania com certeza votam "sim" a esse requerimento pela importância do PRC. Vamos atender a uma demanda da Casa devido ao número de mulheres que nós temos. O requerimento vem pautar o PRC, que é de uma sensibilidade muito grande. Isso nós fizemos durante a pandemia e, com certeza, vamos atender às nossas gestantes da Casa. Então, o PSDB e o Cidadania votam "sim".
16:28Sâmia BomfimPSOL-SP
Obrigada, Presidente Maria do Rosário. Quero cumprimentá-la por ter colocado a urgência desse PRC em votação para garantir que as Parlamentares gestantes possam votar de forma remota até a 30ª semana de gestação. Muitos podem se perguntar o porquê. Porque há recomendações médicas para que não viajemos nesse período isso também aconteceu comigo , porque a gestação já está avançada. Garantirá…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, direitos, Deputada federal, gestante, critério, participação, deliberação, Comissão, Plenário, proteção à maternidade, mulher, atuação parlamentar. Partido do autor: direita.
