Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/03/2023
Jorge Solla (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 23/03/2023
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/03/2023
Jorge Solla (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 23/03/2023
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
01/03/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 747/2023, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei)".
22/03/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 848/2023, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023".
23/03/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2023 PAG 296
23/03/2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28/03/2023 · CPOVOS
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
11/04/2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 848/2023 do Sr. Odair Cunha que requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023.
11/04/2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 848/2023.
12/04/2023 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
13/04/2023 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
18/04/2023 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/04/2023 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:19:22aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
12 de 175 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:22. Sessão completa →
18:52Bibo NunesPL-RS
Digníssimo Presidente, eu sou contra o PL 747/23 pelo seguinte: já existe o Programa Mais Médicos, ao qual sou contrário também, porque é uma exploração o que querem fazer com médicos cubanos. Além disso, lembro que os médicos cubanos se recusam a fazer o REVALIDA. O índio é um cidadão brasileiro e não tem por que haver essa discriminação. Que seja para todos, independentemente de cor, credo…
18:56Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, o projeto de que trata este requerimento quer fazer com que, no Brasil, nós voltemos a ter a escravidão institucionalizada de médicos cubanos. Nós não podemos aceitar que voltemos a esse passado do Brasil em que médicos formados em Cuba e exportados exportados! para o Brasil tinham a sua liberdade aqui também tolhida. Somos um País que respeita os direitos humanos e que não…
19:00Jack RochaPT-ES
Boa noite, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Eu quero conclamar a base do nosso Governo, que fez um importante gesto ao aprovar a PEC da Transição para restabelecer serviços de qualidade à população brasileira, a aprovar o requerimento do nosso colega, Deputado Jorge Solla. Trata-se de uma emergência que o Brasil enfrenta, que é levar médicos, assistência médica, principalmente, a…
19:04João DanielPT-SE
Presidente, primeiro, eu queria parabenizar o autor, Deputado Jorge Solla, pelo Projeto de Lei nº 743, de 2023, que autoriza a ida de médicos do Programa Mais Médicos para os distritos dos povos indígenas. Fico muito feliz e, certamente, estão felizes o Deputado Jorge Solla e todos os que ajudaram a fazer com que o Governo do Presidente Lula pudesse hoje dar o que está dando aos povos indígenas…
19:08Dr. FredericoPATRIOTA-MG
Sr. Presidente, como médico, eu quero informar a todos o que está sendo votado aqui. A situação é séria. Trata-se de requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que autoriza a recontratação dos médicos que trabalhavam sem o REVALIDA nas comunidades indígenas. Só, Sr. Presidente veja o absurdo , que há 15 mil médicos aprovados no concurso da ADAPS, que é a agência do Médicos…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, autorização, recontratação, renovação, contrato, médico, atuação, Programa Mais Médicos, Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).· autor de esquerda
